Confira nossos termos de uso e tire todas suas dúvidas.
1.1 Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso”) regulamentam o uso dos serviços (“Serviços”) disponibilizados no site https://www.stockerbrasil.com.br (“Site”) pela Stocker Fulfillment (“Empresa”).
1.2 O objetivo destes Termos de Uso é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras (“Usuários”) que acessarem os Serviços disponibilizados no Site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual recomenda-se a leitura atenta das disposições aqui contidas.
1.3 O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços disponibilizados no Site pelo Usuário implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições destes Termos de Uso, seja no momento da navegação/acesso e/ou no momento do efetivo cadastro, visto que os termos e condições estão sujeitos a alterações. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.
1.4 O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.
1.5 A Empresa poderá – a seu exclusivo critério – alterar os termos e condições destes Termos de Uso, a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira:
(i) publicação da nova versão dos Termos de Uso no Site; ou
(ii) envio de e-mail ao Usuário com link para os Termos de Uso atualizados.
2.1 O uso dos Serviços disponibilizados aos Usuários por meio deste Site somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, o qual está sujeito à aceitação pela Empresa, após a análise dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro”). É permitido mais de 1 (um) Cadastro por Usuário.
2.2 Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site e Serviços.
2.3 Por tratar-se de um negócio realizado em território nacional (Brasil), aplica-se a legislação vigente no País para dirimir eventuais dúvidas ou conflitos.
2.4 O Cadastro se dará por meio do preenchimento do formulário de cadastro disponível no Site, sendo que, neste momento, o Usuário concorda em:
(a) fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas (“Informações do Usuário”), que serão processadas e armazenadas nos servidores da Empresa, responsáveis pelo formulário, os quais possuem sistema de segurança e proteção das informações neles contidas;
(b) manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas;
(c) autorizar que os dados disponibilizados sejam processados pela Empresa, bem como por sociedades controladoras, controladas e afiliadas da Empresa, com a finalidade de aperfeiçoar a segurança e o funcionamento dos sistemas aos quais seu uso é associado.
2.5 Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário será informado, por meio do endereço de e-mail informado no formulário, sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.
2.6 A Empresa dispõe de uma política específica para regular a guarda, utilização e segurança das Informações do Usuário, a qual está devidamente disciplinada em seu Aviso/Política de Privacidade, disponível no Site.
2.7 Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Empresa tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com estes Termos de Uso e demais políticas da Empresa, esta terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, mesmo que previamente aprovado, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, independentemente de notificação e/ou pagamento de multa e/ou indenização.
2.8 O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.
2.9 O nome de usuário (login) e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome de usuário e senha são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.
2.10 O Usuário será inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta de Cadastro. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Empresa, em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome de usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento da Empresa, através do e-mail atendimento@stockerbrasil.com.br.
2.11 A Empresa reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com estes Termos de Uso e demais regulamentos de uso do Site.
2.12 Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar um novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações a estes Termos de Uso e demais políticas da Empresa, exceto se de outra forma for autorizado pela Empresa.
2.13 A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.
3.1 O Usuário compromete-se a utilizar o Site e os Serviços sempre respeitando e observando estes Termos de Uso, a legislação aplicável, bem como a moral e os bons costumes.
4.1 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços serão detalhados, sem qualquer prejuízo, após análise do briefing fornecido pelo Usuário, por meio de proposta comercial. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário, conforme o procedimento previsto no item 1.5.’
4.2 Qualquer pagamento on-line dos Serviços contratados será realizado:
(i) por meio de gateways de pagamento externos fornecidos por terceiros autorizados pela Empresa;
(ii) por transferência bancária, conforme habilitado; ou
(iii) por quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro.
A Empresa não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado.
4.3 O Usuário deverá pagar pelos Serviços contratados dentro dos prazos e na forma detalhados no momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado para pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à Empresa, a seu exclusivo critério, encerrar o Cadastro do Usuário na falta de pagamento.
4.4 Todas as condições de pagamento – especificação dos Serviços, descrição do preço, forma e prazo para pagamento, juros/multa moratória, procedimento para o cancelamento/renovação dos Serviços contratados – serão devidamente detalhadas em documento próprio no momento da contratação.
4.5 Caso o Usuário efetue o pagamento após o prazo estipulado, a Empresa se reserva o direito de descontar eventual tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento do novo prazo pago.
4.6 Uma vez contratados os Serviços, a Empresa emitirá a nota fiscal correspondente. Esta nota fiscal será emitida eletronicamente pelo sistema competente da Prefeitura de Fortaleza, Ceará, vinculada ao endereço comercial da Empresa: Av. Gen. Osório de Paiva, 22 – Parangaba, Fortaleza – CE, 60732-142.
4.7 Como os Serviços funcionam, em regra, com pagamento antecipado, caso o Usuário, por qualquer razão pessoal, desista de utilizar os Serviços antes do término do prazo para o qual foi efetuado o pagamento, a Empresa não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago, salvo disposição diversa expressamente prevista na proposta comercial ou em lei.
5.1 O Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar os Serviços para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses da Empresa, de outros Usuários e/ou de terceiros, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal utilização pela Empresa, provedores, outros Usuários e/ou terceiros.
5.2 Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:
(a) utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública; transmitir, distribuir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou regulamentos; enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou que violem direitos de terceiros; acessar os Serviços utilizando-se de dados falsos, errados ou incompletos; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o Usuário não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, segredos comerciais, tecnologias patenteadas ou não, desenhos industriais ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);
(b) violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos Serviços, redes ou cadastros de Usuários e/ou administradores; tentar acesso a dados ou Serviços sem autorização; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet; deliberadamente sobrecarregar um ou mais Serviços (overflow ou similar); efetuar ataques cibernéticos a outros computadores ou redes; utilizar qualquer programa ou comando com a finalidade de interferir com sessões de outros Usuários; efetuar qualquer tipo de monitoramento envolvendo interceptação de informações que não se destinem ao Usuário; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas; utilizar qualquer programa, software ou outro artifício para auferir vantagens patrimoniais ou comerciais não autorizadas pela Empresa ou em desacordo com estes Termos de Uso; efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo ou organização de usar os Serviços; utilizar métodos ou sistemas não autorizados pela Empresa;
(c) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Empresa;
(d) utilizar, de forma direta ou indireta, quaisquer dos direitos de propriedade intelectual titularizados pela Empresa em desacordo com o disposto na Cláusula VII destes Termos de Uso.
5.3 O Usuário será o único responsável – civil e criminalmente – pelos danos morais e/ou materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Empresa, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas nestes Termos de Uso, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros e/ou a outros Usuários, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com estes Termos de Uso ou com quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela Empresa em seu Site, inclusive por declarações falsas.
6.1 A Empresa contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento e prestação de seus Serviços, razão pela qual o Usuário reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Empresa, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou força maior. Desse modo, a Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, nem a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento.
A Empresa está isenta de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou descontinuação do funcionamento dos Serviços, bem como daqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Empresa, à confiabilidade dos Serviços e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizados e/ou de terceiros alheios à Empresa, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.
6.2 O Usuário será o único responsável pelas informações encaminhadas à Empresa e pelo cumprimento das obrigações delas decorrentes, incluindo, sem limitação, qualidade, funcionamento, propriedade, entrega e garantia de produtos ou serviços que venham a ser por ele oferecidos ou contratados com terceiros por meio dos Serviços.
6.3 Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, a Empresa tem assegurado o direito de regresso em face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Empresa em juízo ou fora dele, ou que a Empresa vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário.
6.4 Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros e/ou a outros Usuários, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo Usuário, em decorrência de atos de terceiros e/ou de outros Usuários, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, ainda que por meio do Site.
6.5 Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Empresa e o Usuário. O Usuário reconhece que a Empresa não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e/ou entre Usuários e o público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade de produtos e serviços eventualmente ofertados por Usuários, sobre a veracidade ou exatidão de ofertas ou informações elaboradas por Usuários. A Empresa não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio dos Serviços, tampouco verificar a identidade ou dados pessoais de todos os Usuários.
6.6 Sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a Empresa poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra estes Termos de Uso e as demais políticas da Empresa.
7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site pertencem exclusivamente à Empresa ou a seus licenciadores, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, insígnias, trade dress, layout, símbolos, sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site, quer tais direitos estejam registrados ou não. O Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.
7.2 A Empresa é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.
7.3 A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário e/ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da Empresa, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares, é totalmente vedada, sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos de Uso e na legislação aplicável.
7.4 Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares da Empresa pertencerão exclusivamente à Empresa, independentemente da parte que os tenha realizado.
8.1 Para enviar notificações referentes ao Site e/ou aos Serviços, seja para alterar e/ou cancelar o Cadastro e/ou os Serviços contratados, o Usuário deverá enviar um e-mail para atendimento@stockerbrasil.com.br.
8.2 A critério da Empresa, poderão ser utilizados também, para comunicações não formais, os canais de telefone e WhatsApp: (85) 9 9630-8186, sem prejuízo de o e-mail permanecer como canal oficial para notificações relacionadas a estes Termos de Uso.
9.1 Estes Termos de Uso, assim como o uso do Site e dos Serviços, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, sendo estabelecido – desde já – o foro da Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso e do uso do Site e dos Serviços, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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